Introdução

Ao cadastrar-se para utilizar a plataforma da PromoHero (“Plataforma”), você (“Usuário”) se vincula aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”), o qual gera direitos e obrigações ao Usuário e à Price Pulse Consultoria Estratégica Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 52.988.669/0001-37, com sede na Avenida Oliveira Paiva 1206 Sala M22, Fortaleza-CE, CEP 60822-130 (“PromoHero”), entre si e a um perante o outro.

Por essa razão, sugerimos uma leitura atenta e completa destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade da PromoHero, em especial levando em conta que a compreensão das e a concordância às disposições de ambos os documentos é condição essencial ao cadastro e à utilização da Plataforma.

1. O que é a PromoHero?

1.1. A PromoHero é uma aplicação digital que tem como objetivo intermediar promoções entre empresas fornecedoras de bens de consumo (“Parceiros”) e os Usuários (consumidores finais de tais produtos), essencialmente através da Plataforma.

1.2. Para tanto, oferece uma oportunidade para que o Usuário possa receber um “desconto especial” na compra de um produto ou serviço dos Parceiros. Esse “desconto especial” é concedido diretamente pela PromoHero por meio do reembolso de parte do valor gasto pelo Usuário nas compras efetuadas após a ativação das promoções na Plataforma – o “cashback”.

1.3. Para saber mais sobre o cashback e o passo-a-passo para sua obtenção, favor consultar a seção 4 adiante.

2. Como se cadastrar?

2.1. A utilização da Plataforma é exclusiva para Usuários cadastrados.

1. A PromoHero poderá não aprovar, limitar ou cancelar o acesso de Usuários que não tenham completado seu cadastro, na forma dos itens abaixo.

2. A mesma providência poderá ser aplicável durante a utilização da Plataforma se for constatado que houve utilização de forma irregular ou fraudulenta, ou ainda qualquer tentativa ou violação destes Termos de Uso ou da legislação vigente pelo Usuário.

3. A PromoHero poderá alterar os dados exigidos para cadastro, bem como os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Plataforma a qualquer momento e a seu critério, sendo toda e qualquer alteração comunicada aos Usuários e refletida nestes Termos de Uso, sendo de responsabilidade do Usuário tomar ciência das respectivas condições de uso antes da utilização de quaisquer conteúdo ou serviços.

2.2. O cadastro na Plataforma deve ser iniciado por meio de e-mail e senha.

2.3. Após o acesso inicial, para completar o cadastro, é necessário que o Usuário forneça alguns dados adicionais, a saber:

1. Nome completo;

2. CPF;

3. Telefone celular;

4. E-mail de comunicação; e

5. Chave Pix para recebimento do saldo de cashback, na forma do item 4.5 abaixo.

2.3.1. O fornecimento dos dados indicados nos itens (1) a (5) da Cláusula 2.2 acima é indispensável para o uso adequado e acesso às funcionalidades da Plataforma, sendo certo que, até que o Usuário complete o cadastro, o Usuário poderá ter limitações de uso da Plataforma.

2.3.2. O Usuário poderá, a qualquer tempo, ratificar as informações cadastrais acima mencionadas, à exceção do e-mail de cadastro, que será sempre o da conta Google ou Apple vinculada a seu acesso.

2.3.3. Ao apresentar / retificar as informações cadastrais, o Usuário assume o compromisso de sua veracidade, bem como se compromete a apresentar, se solicitado pela PromoHero, os documentos comprobatórios das informações prestadas.

3. Funcionalidades da Plataforma

3.1. Quando do acesso, o Usuário terá acesso às seguintes funcionalidades da Plataforma:

1. Home: lista dos produtos disponibilizados pelos Parceiros em campanha(s) para o recebimento de cashback pelo Usuário;

2. Minhas Promos: ofertas ativadas pelo Usuário e, portanto, elegíveis para o cashback após a compra; envio de nota fiscal para comprovação da compra; status de análise das notas fiscais.

3. Perfil: acesso aos dados de cadastro do Usuário, indicados no item 2.3 acima.

3.2. A PromoHero poderá, de acordo com seus objetivos de negócio, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, o layout, as funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas à Plataforma, sua distribuição ou permissão de uso e acesso, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet).

4. Sobre o Cashback

4.1. Uma vez que você tenha um cadastro validado e uma conta ativa na PromoHero, você estará elegível para receber o cashback – mas, para isso, deverá observar o procedimento abaixo:

1. Escolher, dentre as ofertas disponibilizadas pelos Parceiros, as que deseja e clicando em “escolher”;

2. Deslocar-se a qualquer estabelecimento comercial (que não precisa ser parceiro da PromoHero), observada a necessidade de emissão, pelo estabelecimento, de Nota Fiscal (que deve ser NFC-e, CF-e SAT ou NF-e);

3. Adquirir o(s) produto(s) cuja(s) oferta(s) fora(m) ativada(s) antes da compra, de acordo com o regra especificada na oferta;

4. Acessar a Plataforma e scanear o QR Code da Nota Fiscal de compra ou digitar a chave de acesso da mesma, lembrando que a Nota Fiscal é indispensável para a obtenção do cashback e que o envio da Nota Fiscal deve ocorrer dentro do período da promoção, como anunciada na Plataforma;

5. O Usuário não ser uma das pessoas indicadas no item 4.7.

4.2. Apenas será permitido ao Usuário solicitar o cashback pelo cadastro de, no máximo, 6 (seis) Notas Fiscais por semana, observado ainda o limite diário de 2 (duas) Notas Fiscais do mesmo estabelecimento.

1. O Usuário deverá apenas utilizar, na Plataforma, Notas Fiscais de compras realizadas por si próprio. A PromoHero se reserva o direito de recusar a solicitação de cashback com base em Notas Fiscais que (i) contem com a identificação de um terceiro que não o Usuário, (ii) que, em conjunto, destoem do padrão de consumo residencial do cidadão médio brasileiro, e (iii) tenham sido comprados no mercado a um preço que destoe do padrão normal de preços. 

4.3. São requisitos para que o cashback seja concedido e, portanto, creditado na conta do Usuário:

1. Ter sido observado o procedimento previsto no item 4.1 acima;

2. Terem sido observados os limites e condições previstos no item 4.2 acima;

3. A Nota Fiscal referente à compra estar válida, ter sido registrada perante a Secretaria da Fazenda competente e ser compatível com a operação da PromoHero;

4. Em alguns casos, com aviso prévio dentro do aplicativo, é obrigatório documento de identificação na nota fiscal enviada.

5. O lançamento da Nota Fiscal ter ocorrido dentro do prazo de vigência da campanha promovida pelo(s) Parceiro(s) cuja(s) oferta(s) fora(m) ativada(s) pelo Usuário;

6. Não haver duplicidade de lançamento da Nota Fiscal na Plataforma, ou seja, não ter sido usada anteriormente por outro Usuário.

4.4. A PromoHero analisará a solicitação de cashback em até 15 (quinze) dias e, não havendo violação de qualquer dos requisitos do item 4.3 acima, o cashback referente às operações validadas será creditado na conta do Usuário na Plataforma.

1. Caso seu cashback não tenha sido creditado no prazo de até 15 (quinze) dias, o Usuário poderá entrar em contato com a PromoHero para identificação do motivo da não concessão, que pode ter sido ocasionado por atraso do emissor da Nota Fiscal ou dificuldades sistêmicas ou operacionais não previstas. Nesse caso, a PromoHero tomará as medidas necessárias para tentar corrigir o problema, mas sem qualquer obrigação de resolução, considerando que o problema pode ter sido gerado por terceiros ou por questões fora do nosso controle.

2. A qualquer tempo durante o período de análise da solicitação de cashback do Usuário, poderão ser indicados referidos valores no extrato do Usuário, e o serão de forma meramente ilustrativa, sem que seja gerada qualquer expectativa de recebimento ou caracterização de deferimento da solicitação pela PromoHero, de forma que, uma vez efetuada a análise (e caso seja negativa), referidos valores poderão ser excluídos da conta do Usuário sem que qualquer reparação, de qualquer natureza e a qualquer título, lhe seja devida.

3. Caso sejam constatados indícios de irregularidade na obtenção do cashback, ainda que posteriormente à sua aprovação, incluindo mas não se limitando a violação das regras, má-fé ou fraude do Usuário, a PromoHero poderá suspender a conta do Usuário pelo período de até 45 (quarenta e cinco) dias para análise interna. Ocorrendo a suspensão, a PromoHero poderá solicitar informações complementares (v. item 4.6 abaixo) para liberação do Cashback. Sendo confirmada a irregularidade, o cashback poderá ser cancelado e a conta do Usuário poderá ser bloqueada.

4.5. Para o resgate dos valores disponíveis na conta do Usuário na Plataforma, será necessário atender os seguintes requisitos:

1. Acumular saldo mínimo de R$20,00 (dez reais);

2. Ter cadastrada uma Chave Pix de titularidade do Usuário na conta junto à Plataforma; e

3. Acionar a opção “Resgatar Cashback”, no menu “Minhas Promos” da Plataforma, e seguir os procedimentos indicados.

4.6. A PromoHero poderá solicitar informações complementares para liberação do resgate do cashback, como a comprovação da identidade do usuário (por meio do envio de uma foto própria – selfie – ao lado de um documento de identidade) ou os documentos de comprovação de compra (por meio do envio de uma cópia da Nota Fiscal) ou de pagamento (por meio do envio do extrato do cartão utilizado na compra, por exemplo).

4.7. Fica vedada a obtenção de cashback pela Plataforma por quem tenha sido, no presente ou no passado, sócio, administrador, funcionário, colaborador ou qualquer tipo de afiliado a um estabelecimento comercial que realize a venda de produtos com campanhas ativas, pelos Parceiros, na Plataforma. A PromoHero se reserva o direito de efetuar o cancelamento do cashback caso constate a condição do solicitante, em infração à presente disposição, bem como de qualquer outra regra destes Termos de Uso.

5. Direitos e Obrigações da PromoHero e do Usuário

5.1. Como o uso da Plataforma estabelece um vínculo entre o Usuário e a PromoHero, se estabelecem direitos e obrigações de um a outro, sobre os quais trataremos neste capítulo.

5.2. O Usuário deve arcar com os meios necessários para utilizar a Plataforma, incluindo a posse de equipamento adequado para acesso, bem como a contratação de prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à internet, não sendo qualquer destes aspectos imputável ou atribuível à PromoHero. Além disso, se obriga o Usuário a:

1. utilizar a Plataforma com retidão e de forma ética, cuidadosa e prudente, de acordo com a Lei e os presentes Termos de Uso, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;

2. manter o sigilo dos dados de acesso à sua conta junto à Plataforma, em especial o seu login e senha, utilizando-os de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja, inclusive em plataformas ofertadas por terceiros;

3. em caso de constatação de dados cadastrais divergentes / incompletos / equivocados, atualizá-los imediatamente por meio da Plataforma ou, quando não possível, informar a PromoHero para sua correção;

4. reconhecer que todos os acessos e operações realizados após sua autenticação digital bem-sucedida (login na Plataforma) são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação de suas credenciais de acesso para terceiros;

5. em caso de suspeita de que a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) foi violada, proceder imediatamente com sua troca ou atualização, bem como, se o caso, informar à PromoHero sobre tal fato o quanto antes por meio dos canais de atendimento disponíveis;

6. respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da PromoHero (como seu logotipo, o layout de sua plataforma, etc.), incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis (como as marcas e elementos de propriedade industrial dos Parceiros);

7. não acessar, tentar acessar, ou permitir que terceiros, por suas credenciais de acesso, acessem ou tentem acessar áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados, códigos-fonte ou qualquer outro conjunto de dados inerentes à sua operação;

8. não realizar, tentar realizar, ou permitir que terceiros, por suas credenciais de acesso, realizem ou tentem realizar qualquer espécie de engenharia reversa da Plataforma, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma;

9. não utilizar softwares para automatização de acessos à Plataforma e/ou de mineração ou coleta automatizada de dados de qualquer tipo ou espécie além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar;

10. arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado no caso de ocorrência de danos à Plataforma, à PromoHero ou a terceiros (incluindo, mas não se limitando a, outros usuários da Plataforma e Parceiros da PromoHero), assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da PromoHero, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando a PromoHero livre de prejuízos e ônus.

5.3. A Plataforma e suas funcionalidades são apresentadas ao Usuário na maneira como estão disponíveis (as is), podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a PromoHero a:

1. Preservar a sua funcionalidade, utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

2. Exibir as funcionalidades da Plataforma de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas e dos recursos disponíveis ao Usuário;

3. Manter as informações disponíveis na Plataforma, em especial quanto às campanhas promovidas pelos Parceiros, tão precisas, atualizadas e completas quanto possível; e

4. Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados pessoais tratados em razão do uso, pelo Usuário, da Plataforma.

5.4. A PromoHero empenha seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da Plataforma; no entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, ou alheios à vontade da PromoHero, como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet de seus fornecedores ou ataques cibernéticos.

1. Se isso ocorrer, a PromoHero fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à e as funcionalidades da Plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e dos serviços de terceiros (dos quais depende para manter a Plataforma online). Por essa razão, o Usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de a Plataforma apresentar qualquer indisponibilidade, independente da motivação.

2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da Plataforma por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da PromoHero e pelos meios de comunicação indicados pelo Usuário.

5.5. Além do disposto acima e de demais previsões destes Termos de Uso, a PromoHero não será, em qualquer hipótese, responsável por:

1. Quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do Usuário e que sejam resultantes, direta ou indiretamente, da instalação ou do uso regular da Plataforma;

2. Por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a, ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso ou utilização da Plataforma;

3. Pela navegação do Usuário por links para serviços de terceiros eventualmente disponibilizados na Plataforma;

4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em links para serviços de terceiros eventualmente disponibilizados na Plataforma, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais ambientes, cabendo ao Usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;

5. Pelas atitudes tomadas pelo Usuário com base, direta ou indiretamente, na Plataforma e, em especial, nas operações de cashback realizadas, o que inclui, mas não se limita, às previsões de aprovação da solicitação e de transferência dos valores disponíveis ao Usuário; e

6. Por quaisquer consequências advindas da inexatidão das informações cadastrais prestadas pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando, a eventuais não compensações de transferências do saldo disponível em razão de informações bancárias incorretas, hipótese em que nenhuma penalidade incorrerá à PromoHero.

6. Comunicação entre PromoHero e Usuário

6.1. A PromoHero mantém à disposição do Usuário os seguintes canais de atendimento, disponíveis de segunda a sexta-feira, das 9h (nove horas da manhã) às 18h (seis horas da tarde):

1. Fale Conosco: 85-9-9906-5040

2. Rede Social Oficial: @PromoHeroapp (instagram)

6.2. Quando necessário comunicar-se com o Usuário, a PromoHero poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos pelo Usuário, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a envio de e-mail, ligação telefônica, envio de SMS ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea.

1. É exclusivamente do Usuário a responsabilidade pelo recebimento dos comunicados e notificações enviados pela PromoHero e ciência de seu teor, pelo que é indispensável que os dados fornecidos no cadastro sejam corretos e precisos e, posteriormente, sejam mantidos sempre atualizados.

2. É igualmente de responsabilidade do Usuário manter seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ou, ainda, as permissões de notificações de seu aparelho móvel ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais enviados pela PromoHero, não sendo aceitável nenhuma escusa de falta de ciência sobre e-mail, mensagem eletrônica ou notificação em virtude dos recursos mencionados.

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A PromoHero possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados pessoais dos titulares com os quais mantém relação, inclusive e em especial os fornecidos pelos Usuários por meio da Plataforma, sendo referido documento parte integrante e inseparável dos presentes Termos de Uso, podendo ser acessado por meio deste link: Política de Privacidade

8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

8.1. Todos os textos, fotografias, projetos, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos, códigos-fonte, telas de navegação, banco de dados, rede e seus arquivos são de propriedade exclusiva da PromoHero ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

1. Estão abrangidos no conceito acima tratado, ainda, a expressão “PromoHero”, seu logotipo e sua marca mista (logotipo + expressão comercial), bem como palavras ou símbolos que se assemelham a estes, porém com grafia ou estilo diferenciado, como marcas, nomes empresariais e nomes de domínio, os quais são de propriedade da PromoHero e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual acima mencionados.

8.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da PromoHero e/ou de terceiros (conforme aplicável), incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da PromoHero, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Platforma, sendo que a sua infração poderá ensejar reflexos legais, além de sujeitar-se ao pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.

9. Disposições Gerais

9.1. Estes Termos de Uso refletem a operacionalização da Plataforma e, como ela, estão sujeitos a constantes melhoria e aprimoramento. Assim, a PromoHero se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, bem como para adequação e conformidade legal à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Em caso de modificação destes Termos de Uso, iremos informar o Usuário pelos meios disponibilizados; porém, cabe ao Usuário verificá-los sempre que utilizar a Plataforma.

9.2. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e a PromoHero, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar.

9.3. Qualquer cláusula ou condição destes Termos de Uso que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos de Uso, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

9.4. A tolerância da PromoHero em exigir ou exercer quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.